SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 15024/2020 1.1. Anexo(s) 1764/2016, 14305/2016
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 1764/2016 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSIVEIS INCONSISTENCIAS E INDICIOS DE SOBREPRECO NO PREGAO PRESENCIAL 028/2015 E CONTRATO 361/2015 - PROJECT MANEGEMENT CONSULTORIA LTDA3. Responsável(eis): CHRISTIAN ZINI AMORIM - CPF: 69419671100 MARCELO ALVES SILVA - CPF: 14761346850 4. Origem: CHRISTIAN ZINI AMORIM 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE MOBILIDADE TRANSITO E TRANSPORTE DE PALMAS 6. Distribuição: 1ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Proc.Const.Autos: ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079)
JORDANA SOUSA OLIVEIRA
MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA
NATHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2013/2022-SEPLE
| Sessão | 75ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 07/12/2022 |
| Vice-Presidente no exercício da Presidência | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO, em substituição ao Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO (Convocação nº 94/2022) |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 574/2022 |
| Julgamento | PROVIMENTO PARCIAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
A Secretaria-Geral das Sessões comunicou, por meio eletrônico, o advogado Públio Borges Alves, OAB/TO nº 2365, para produzir a sustentação oral requerida em nome de Marcelo Alves Silva, contudo não compareceu.
Sustentou oralmente a Senhora Ângela Marquez Batista, em nome de Christian Zini Amorim.
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (§§ 1º e 3º do artigo 366 do RITCE-TO) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.
Declarou suspeição o Conselheiro Alberto Sevilha (v. processo nº 9274/2022)
Conselheiro ausente: Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). |
| Observação |
Considerando a oposição dos Embargos de Declaração 10846/2022, encaminhe-se ao Gabinete da 1ª Relatoria. Ressalte-se que encontra-se sobrestado nesta Secretaria a Tomada de Contas Especial nº 14235/2020. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 09 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 16/12/2022 às 15:54:26, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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